Política de Privacidade – brpx7

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma brpx7 é a própria brpx7, responsável por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Dados de contato do controlador:

• Plataforma: brpx7.cam
• E-mail de privacidade: [email protected] (somente texto — não clicável)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais deve ser direcionada ao e-mail de privacidade acima ou ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme descrito na Cláusula 14.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A brpx7 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo descrevemos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) quando solicitados para verificação KYC;
• Comprovante de residência (quando solicitado);
• Dados bancários e de meios de pagamento utilizados para depósitos e saques (número de chave Pix, dados de conta bancária).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento dos serviços:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora do acesso;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (conforme Cláusula 9).

2.3 Dados de Transações e Atividade de Jogo

Para operação dos serviços e cumprimento de obrigações legais, registramos:

• Histórico completo de depósitos e saques;
• Histórico de apostas esportivas realizadas;
• Histórico de sessões de jogos de cassino;
• Interações com o suporte ao cliente;
• Configurações de limites de jogo responsável definidas pelo usuário.

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

A brpx7 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais pela brpx7 é realizado com fundamento em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo criação e gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, normas do BACEN e obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins legítimos da brpx7, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamento baseado em consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, especialmente para envio de comunicações promocionais por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A brpx7 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas situações abaixo e sempre na extensão mínima necessária:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais à operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, transferências bancárias e outros métodos de pagamento;
• Provedores de jogos: desenvolvedores de software de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais) que fornecem os jogos disponíveis na plataforma — esses provedores podem receber identificadores de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na verificação de documentos e validação de identidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e processamento de dados utilizados para operação da plataforma.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos nossos Usuários estão contratualmente obrigados a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e com as instruções da brpx7, sendo vedado o uso para finalidades próprias.

5.2 Autoridades Públicas e Obrigações Legais

A brpx7 poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciários quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil (BACEN), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de qualquer outra autoridade competente.

5.3 O que Não Fazemos

• Não vendemos dados pessoais para fins publicitários de terceiros;
• Não compartilhamos dados com redes de publicidade comportamental de terceiros sem consentimento;
• Não transferimos dados para jurisdições sem nível adequado de proteção sem as salvaguardas exigidas pela LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de software de cassino e de alguns serviços de infraestrutura, pode ser necessário transferir dados pessoais para fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a brpx7 assegurará que a transferência seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais de seus dados pessoais pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

A brpx7 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades declaradas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• Dados cadastrais e de identidade: retidos durante todo o período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação financeira brasileira;
• Dados de apostas e sessões de jogo: retidos por até 3 (três) anos após o encerramento da conta ou conforme exigência regulatória da SPA;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e navegação: retidos conforme os prazos específicos de cada cookie (veja Cláusula 9).

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando a manutenção for necessária para defesa em processos administrativos ou judiciais.

8 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela brpx7, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao e-mail [email protected] identificando-se como titular dos dados, especificando o direito que deseja exercer e, se necessário, fornecendo documentação que confirme sua identidade. Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A brpx7 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o comportamento dos usuários e melhorar a experiência de uso. A seguir, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — sem eles, os serviços não podem ser prestados. Incluem cookies de sessão de autenticação, segurança CSRF e preferências básicas de usuário. Não podem ser desativados.

9.2 Cookies Analíticos

Permitem à brpx7 compreender como os Usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais acessadas, onde ocorrem erros e como melhorar os serviços. Os dados são tratados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizados. A ativação destes cookies é baseada em consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do Usuário como idioma, fuso horário e configurações de exibição para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso.

9.4 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre cookies específicos utilizados pela brpx7, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10 Segurança dos Dados

A brpx7 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da brpx7 são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para os Usuários como camada adicional de segurança no acesso às contas;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é registrado e auditado;
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo para identificar atividades suspeitas;
• Política de senhas seguras: exigência de senhas fortes e renovação periódica para acessos internos.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a brpx7 cumprirá as obrigações de notificação previstas no art. 48 da LGPD, informando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais aplicáveis.

11 Menores de Idade

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente criou uma conta na brpx7, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que tomemos as providências necessárias.

12 Links para Sites Externos

A plataforma brpx7 pode eventualmente conter referências ou links para sites de terceiros (por exemplo, sites de provedores de jogos). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma brpx7 e não abrange o tratamento de dados realizado por sites externos. A brpx7 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário consulte a política de privacidade de qualquer site externo que acesse.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A brpx7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política.

Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a brpx7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da brpx7 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pelo controlador.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected] (não clicável). O prazo de resposta para solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis.

15 Contato e Reclamação à ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela brpx7, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] (somente texto — não clicável)
• Suporte geral: [email protected] (somente texto — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília)

Caso a sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente pela brpx7, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade reguladora criada pela LGPD, por meio do seu site oficial: gov.br/anpd (não clicável).